Destacando que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP) está vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e atualmente é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e que o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social por ela executada, em parceria com os municípios onde são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse ou de legitimação fundiárias, proporcionando desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento solicitando à prefeita a realização de tratativas com a mencionada Fundação, com a finalidade de instalação de um escritório em Itapetininga.
Publicado em: 12 de junho de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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