Etson Brun quer informações sobre a destinação dos resíduos sólidos de esgoto no município
Lembrando que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, é responsável pelos serviços de água e esgoto do município desde novembro de 1980 e que no município a empresa possui 6 estações de tratamento de esgoto: Itapetininga, Conceição, Gramadinho, Morro do Alto, Rechan e Tupi, o vereador Antonio Etson Brun chamou atenção para o fato de que enquanto a coleta de esgoto traz inúmeros benefícios, como melhoria da saúde, preservação ambiental e valorização imobiliária, surge também uma questão ambiental, a gestão do lodo proveniente deste tratamento, mencionando ainda que por ser um resíduo proveniente das estações de tratamento, o lodo enquadra-se na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Recordou que, de acordo com seu artigo 7º, um dos objetivos da PNRS é a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”. Destacou ainda que umas das formas de reutilização do lodo é na agricultura, sendo transformado em fertilizantes e compostagem, bem como que em agosto do ano passado quando houve a revisão da instrução normativa 61/2020, do Ministério da Agricultura, o fertilizante feito a partir de lodo passou a não ter mais nenhuma restrição, além de mencionar que o município de Itapetininga tem grande vocação agrícola e que pode seguir o exemplo dos municípios de Atibaia e Piracicaba, que destinam seus resíduos de tratamento de esgoto para produção de fertilizantes. Em razão desses fatos, apresentou requerimento solicitando que seja enviado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, informações quanto a destinação do resíduo de tratamento de esgoto (lodo) das estações de Itapetininga e se há planos para reutilização dos resíduos sendo transformados em fertilizantes.
