EMENDA DE VEREADORES PROTEGE PROPRIEDADES RURAIS NA LEI DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
A Câmara Municipal de Itapetininga votou , na sessão extraordinária desta última quarta feira, 18 de janeiro, o Projeto de lei 116/11, de autoria do Prefeito Ramalho, dispondo sobre a delimitação do perímetro urbano e a expansão urbana do município. Pelo projeto, o novo perímetro urbano, descrito nos artigos 1 e 2, passa a compreender uma área de cerca 122 km². O projeto veio acompanhado de justificativa do Prefeito, além da presença do Secretário Municipal de Industrialização e Desenvolvimento, Marcio Renê Rocha.O Presidente da Câmara, Fuad Isaac, explicou que, segundo a Prefeitura, um dos motivos principais desse projeto é o desejo de uma empresa química do ramo farmacêutico, de instalar-se no município. Em razão de lei federal, pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não podem adquirir áreas rurais no Brasil e para que Itapetininga não venha perder esse investimento, está sendo adotada a providência de expansão do perímetro urbano.Durante a discussão o Vereador Adilson Marcos Nicoletti criticou a pressa com que projetos importantes são enviados ao Legislativo, impedindo uma análise mais detalhada por parte dos vereadores. O Vereador Antonio Marcos Polyceno, também criticou a forma como o projeto foi enviado. O Vereador Hiram Junior chamou atenção para a necessidade de uma avaliação mais cuidadosa para não afetar os pequenos proprietários rurais. O presidente Fuad Isaac, se preocupou de que com a extensão do perímetro urbano, pequenos proprietários rurais, que têm renda muito pequena passariam a ser obrigados a pagar o IPTU ao invés do ITR, mas destacou a necessidade de sua aprovação, para o município não perder o investimento.O vereadores estavam preocupados em achar uma saída, que ao mesmo tempo permitisse a instalação da mencionada empresa e não prejudicasse os pequenos proprietários rurais. A sessão foi suspensa por duas vezes e ao final decidiram apresentar uma emenda, estabelecendo que as novas áreas do perímetro urbano somente serão reclassificadas como urbanas, incidindo IPTU, quando houver implantação de novos empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais. O projeto foi aprovado com voto contrario do Vereador Nicoletti.Texto:SilasFoto:F.Bella
