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Eduardo Prando solicita informações as providências sobre o caso da ocupação irregular de terreno municipal

Eduardo Prando solicita informações as providências sobre o caso da ocupação irregular de terreno municipal

Lembrando que um terreno pertencente ao Município de Itapetininga, com denúncia de ocupação por particular com protocolo de abril de 2018 para resolução Arquivado, reaberto a pedido em 2020 para providência de preservação do patrimônio público, não foi solucionado, o vereador Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando está solicitando à Prefeita Municipal e Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimônio, informações sobre quais providências foram tomadas, em relação ao Protocolo nº 3347 de 2018, arquivado, quais foram os procedimentos administrativos e jurídicos tomados até o presente momento, por que o Requerimento nº 32 de 2020 foi arquivamento e outras informações julgadas necessárias.

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