O vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Denise Franci Martins de Castro, Bispo André e Mario Carneiro Neto, requerendo da Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações sobre a nulidade parcial do Concurso Público nº 01/2018 para os cargos de Procurador Municipal e sobre o Provimento de Cargos de Comissão vinculados à Procuradoria Geral do Município. Em suas considerações iniciais, o autor lembra que foi publicado pela Chefe do Executivo no Semanário Oficial de Itapetininga de 8 de junho de 2019, o Edital de Nulidade Parcial do mencionado concurso, especificamente para o cargo de Procurador Municipal, vinculando a decisão ao atendimento de recomendação administrativa do Ministério Público, e indaga qual o motivo que levou a Prefeitura a conduzir essa tramitação de forma tão célere; por que não franqueou o direito do contraditório e ampla defesa aos servidores atingidos; o que levou a Prefeitura a não investir em janeiro os aprovados nos cargos de Procurador Municipal e qual conduta a Prefeitura adotará a partir dessa decisão administrativa. Requereu ainda que cópia do requerimento seja remetida ao Tribunal de Justiça.
Publicado em: 12 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Chamando atenção para o fato de que a tabela salarial dos funcionários públicos municipais está significativamente defasada há anos em relação aos padrões atuais do mercado e às demandas econôm...
Lembrando que os bairros Jardim Monte Santo e Chapada Grande estão em constante expansão e a importância da educação para o futuro dos jovens e da cidade, o vereador José Carlos Felipe de Almei...
Lembrando que os reajustes referentes ao Piso Nacional do Magistério concedido em 2022 e 2023, não foram repassados na íntegra aos cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Educação Básica de...
Diante da importância do acesso às informações de forma atualizada, sobre o transporte público, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetin...