Considerando o crescente aumento de loteamentos e condomínios em Itapetininga e a preocupação quanto ao cumprimento de normativas legais por parte dos loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à prefeita, através das Secretarias competentes, sobre procedimentos e documentos necessários para que seja aprovado um loteamento no âmbito municipal, qual o órgão competente para fiscalizar, quantos loteamentos, condomínios e empreendimentos foram aprovados nos últimos 15 anos, quem são os loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos, a localização e descrição da área, qual o número de loteamentos, condomínios ou empreendimentos em processo de aprovação e demais informações julgadas necessárias.
Publicado em: 21 de agosto de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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