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Denise solicita parecer jurídico sobre ocorrência de início de férias de professores

Denise solicita parecer jurídico sobre ocorrência de início de férias de professores

Lembrando que os professores municipais gozam suas férias no mês de janeiro de acordo com o Estatuto do Magistério e que neste tiveram o início das férias no sábado (02/01/2021), dia de repouso remunerado e retornaram no dia 1º de fevereiro, sendo assim prejudicados por não computar os trinta dias de descanso e considerando que o TST no precedente normativo nº100, informa que o início do período de gozo das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, no sentido de  que seja enviado oficio à Prefeita Municipal solicitando um parecer jurídico sobre o ocorrido e de que maneira os professores terão esses dias compensados.

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