DENISE FRANCI REIVINDICA ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL
Chamando atenção para a edição da Lei 11.738/08 que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional, elaborado para garantir a valorização dos Profissionais da Educação Pública e assim, garantir um ensino de qualidade e que a aplicação correta deve ser feita por meio de reajuste nos salários base, até atingir o valor do piso, com repercussões, na forma de reajuste, em todos os demais níveis da carreira, para todos os seus integrantes (professores, diretores, supervisores, etc.) inclusive todos os aposentados e pensionistas e destacando que a Prefeitura de Itapetininga não atualizou adequadamente a tabela salarial no ano de 2022, pois não aplicou o Piso Nacional ao salário Base na faixa inicial, bem como também desrespeitou a Evolução Funcional prevista nos artigos 18 e 19 do Estatuto do Magistério Municipal, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeitura Municipal, a atualização da Tabela Salarial do Magistério, em conformidade com o Piso Salarial em vigor para o ano de 2023, bem como a garantia da Evolução Funcional prevista nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar 03/1998.
