Chamando atenção para falta de professores durante o ano letivo, para atender às salas em caráter de substituição e que em muitos casos agentes de desenvolvimento escolar ficaram com as salas, e em outros, os alunos foram divididos nas demais classes e lembrando a necessidade em se cumprir os 200 dias letivos e tentar garantir a aplicabilidade dos conteúdos programados para cada série e destacando a preocupação, insegurança e discordância com a sugestão do modelo de Ata de Atribuição enviada aos Diretores, onde cita que as turmas poderão se tornar mistas no decorrer do ano para atender a demanda além de proibir que as escola dispensem os alunos ou reduzam as horas letivas previstas na Lei n 9394/96, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeitura Municipal as seguintes informações: O Diretor terá respaldo legal da SME e Recursos Humanos para garantir os duzentos dias letivos? A SME designará Professor em caráter de substituição quando o responsável pela Unidade Escolar esgotar suas buscas? Quando a resolução cita "Nenhuma escola poderá dispensar os alunos", com quem as crianças ficarão e de que forma terão os conteúdos apropriados e previstos para a série? A SME pode ser mais esclarecedora quando sugere na Ata de Atribuição que as salas podem se tornar mistas durante o ano letivo para atender à demanda? Requeremos ainda, seja realizado concurso público para os cargos de Supervisor de Ensino, a criação dos cargos de Coordenador Pedagógico e Professor de Educação Inclusiva, para que estes não sejam retirados da sala regular.
Publicado em: 10 de dezembro de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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