< 19 .11 > Bispo André apresentou Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Felipe de Souza Bonini, analista administrativo júnior do HLOB

ACESSO RESTRITO

Notícias

Acessibilidade   |   A +     A -   |   Contraste

Notícias


Câmara aprova REFIS ,que permite aos contribuintes municipais, o pagamento de débitos sem multa e juros

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária desta última quinta-feira, 18 de abril, o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, destinado a promover a regularização dos créditos tributários, decorrentes de débitos de contribuintes, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro e 2012. Os contribuintes com débitos já parcelados poderão aderir ao programa no que tange ao saldo remanescente.

    Pelo projeto aprovado, os débitos consolidados poderão ser pagos com desconto de 100%  da multa e juros de mora para pagamento à vista ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor da primeira parcela corresponderá a 30% do valor total do débito. O valor mínimo de cada parcela mensal não poderá ser fixado em importância inferior a R$ 50,00, no caso de pessoas físicas e R$ 100,00, no caso de pessoas jurídicas.

 

Foto: Henrique

Texto: Silas



Publicado em: 03 de maio de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Bispo André apresentou Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Felipe de Souza Bonini, analista administrativo júnior do HLOB

19 de novembro de 2024

1732041634823-645

O vereador Bispo André Luiz Bueno, apresentou Moção de Congratulações ao Analista Administrativo Jr. do HLOB, Marcos Felipe de Souza Bonini, pela excelência com que exerce suas atividades no Hospit...

Leia Mais

Uan Moreira solicita instalação de braços de iluminação pública nos Bairros Turvo dos Rodrigues, Várzea e Claros, nos Distritos da Conceição e Varginha e a manutenção e troca de iluminação nos bairros Biscoito, Turvo dos Rodrigues e nos Distritos do Grama

19 de novembro de 2024

1732041579992-25

O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, através de indicação,  está solicitando à  Prefeitura Municipal de Itapetininga, a instalação de novos braços de iluminação pública nos Bairros: Tu...

Leia Mais

Gê Araújo reivindica implantação de pista unificada de caminhada e ciclismo no Distrito do Rechan

19 de novembro de 2024

1732041540279-579

O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está  solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, com urgência, pista unificada de caminhada e ciclismo no Distrito do Rec...

Leia Mais

Leonardo Correa solicita operação tapa buraco no Jardim Sanhgrilá

19 de novembro de 2024

1732041485642-987

O vereador Leonardo Correa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga,a realização de operação tapa-buracos no Jardim Shangrilá, especialmente nas R...

Leia Mais

HOME NOTÍCIAS FAQ WEBMAIL SIAVE

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!