CÂMARA APROVA PROJETO OBRIGANDO CONCESSIONÁRIAS A REALIZAR SERVIÇO GRATUITO
A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 075/11 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de energia elétrica e de telefonia no município, a retirar e reposicionar gratuitamente os postes irregulares, que são aqueles fora de alinhamento, em frente as garagens e que apresentem perigo. O munícipe ou instituição interessada deverá oficiar à empresa que terá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período para sanar o problema. Na justificativa, é destacado o fato de que a iniciativa põe fim à cobrança que é algo totalmente fora da realidade para a maioria da população, lembrando ainda que o principio constitucional da eficiência e da segurança, especialmente o CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR não podem ser negligenciados pelas concessionárias.Texto: SilasFoto: F.Bella
