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Câmara aprova crédito especial para ampliação do Fórum de Itapetininga

   Em sessão extraordinária, realizada no último dia 28 de julho, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o projeto de lei 096/ 14, autorizando a Prefeitura a abrir um crédito especial, no valor de ate R$ 406.000,00, no orçamento vigente, para ampliação do Fórum da Comarca de Itapetininga, conforme Termo de Cooperação, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os recursos destinados à abertura do crédito ,na forma do artigo 1º serão oriundos do excesso de arrecadação no exercício de 2014. Recorda-se que recentemente foi implantada, na Comarca de Itapetininga, a 2ª Vara da Família e das Sucessões.
    Na mesma sessão extraordinária, foi autorizada ,também, a abertura de um crédito especial, no valor de até R$ 331.310,00 para desapropriação de imóvel destinado à construção de um dispositivo de acesso à marginal do Loteamento Chapada Grande, bem como a abertura de crédito especial , no valor de até R$ 10.000,00 ao Fundo Social de Solidariedade, para implantação e execução do convênio Escola da Beleza.



Publicado em: 31 de julho de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

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