APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA INSTALAÇÃO DE TORRES DE CELULARES
A Câmara aprovou nesta última segunda-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº09/2011 de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Marcos Nicoletti, José Eduardo Gomes Franco e José Benedito Lisboa Rolim, dispondo sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral e outros sistemas de transmissões de radiação eletromagnética não ionizante.Um grande número de populares acompanhou os debates desse projeto, especialmente pessoas residentes em locais próximos a essas torres. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Marcos Cunha que estabelece que a base de sustentação de qualquer antena transmissora deverá estar no mínimo, a 110 metros de distância das divisas do local em que estiver instalada.Algumas pessoas presentes ao plenário manifestaram descontentamento, porém, foi colocado que os vereadores tomaram as providências possíveis neste momento. O presidente da Câmara Fuad Isaac afirmou que a ação da Câmara Municipal não termina com a aprovação do projeto e que o Legislativo deve ingressar já junto ao Ministério Público solicitando o levantamento prévio das torres que até agora estão dentro da faixa dos 15 metros.
