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Aprovado projeto do vereador Fernando Rosa Júnior, criando a Comissão Permanente de Defesa aos Direitos dos Animais


Foi aprovado, em Segunda Discussão e Votação , o Projeto de Resolução 02/2013, de autoria do vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, criando, na Câmara Municipal de Itapetininga, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais, com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matérias relativas à sua área de atuação. A essa comissão compete manifestar-se sobre proposituras dos vereadores, sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de defesa dos animais, entidades organizadas da sociedade civil, fundações e autarquias, além de colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuem na defesa dos direitos dos animais, bem como fiscalizar e acompanhar as ações do governo municipal.

 

Foto: Henrique

Texto: Silas




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