Aprovado Projeto de Milton Nery dispondo sobre assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Milton Nery Neto, tornando obrigatória a disponibilização de meios eficazes de assepsia nos estabelecimentos bancários ou similares, que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais. A assepsia prevista poderá ser feita com liquido antisséptico, álcool gel ou similar, desde que comprovada eficácia na prevenção e controle da disseminação de infecções, tais como gripe ou conjuntivite. O recipiente contendo o antisséptico deverá estar em local visível e de fácil acesso, devendo estar o mais próximo possível do equipamento de reconhecimento biométrico e sinalizado com placas indicativas. Deverá ser disponibilizado um recipiente para cada equipamento de identificação biométrica. O não cumprimento desta legislação acarretará ao infrator multas previstas no projeto, além de várias outras penalidades. Na sua justificativa, o autor destacou que a higienização das mãos é considerada pelos profissionais da saúde, urna das medidas mais eficaz de prevenção contra várias doenças, podendo inclusive salvar vidas. Existem microrganismos que, em contato com o nosso corpo, podem causar problemas graves como as respiratórias, diarreia e gripe, como a H1N1 e, agora com a onda crescente do COVID-19, se espalhando pelo mundo.