Aprovado Projeto de Lei do Vereador Etson Brun dispondo sobre substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas ecológicas
A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por maioria, na sessão ordinária de 14 de março de 2023, o Projeto de Lei nº 223/2022, de autoria do Vereador Antonio Etson Brun, dispondo sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas e dá outras providências. O projeto, com nove artigos, foi amplamente debatido, assim como os substitutivos e a emenda, e uma vez sancionado pelo Executivo, deverá entrar em vigor em 18 meses. Para o efeito da lei, entende-se por sacos de lixo ecológicos, os confeccionados em material biodegradável ou reciclado e por sacolas ecológicas as confeccionadas em material biodegradável ou sacola retornável. Considera-se material biodegradável aquele que apresenta degradação por processos biológicos, sob a ação de microrganismos, em condições naturais adequadas.
