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Aprovado projeto de Itamar, dispondo sobre direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros

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    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 109/2019, de autoria do vereador Itamar José Martins, assegurando aos usuários consumidores dos serviços de água e esgoto, no âmbito do Município de Itapetininga, o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros, em cada unidade independente servida por ligação de água e esgoto. Os eliminadores de ar deverão ser instalados na tubulação apropriada, de 5 a 15 cm depois dos hidrômetros. Para os efeitos dessa lei, serão considerados consumidores todos os usuários, pessoas físicas e jurídicas, comerciais, empresárias e industriais.



Publicado em: 02 de dezembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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