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Aprovado Projeto de Fernando Rosa Júnior, criando a Comissão Permanente de Defesa aos Direitos dos Animais


A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Resolução 02/2013, de autoria  do vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, dispondo sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa aos Direitos dos Animais, com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matérias relativas à sua área de atuação. Na justificativa, foi destacado que a propositura tem o mérito de assegurar o desenvolvimento de políticas públicas corretas sobre o tema, evitando os maus tratos e a extinção de espécies. Deverá atuar no combate à pratica do ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação ,quer de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos, bem como para colaborar para o incentivo à instituição de programas de castração e identificação dos animais e todas as demais providências necessárias.

 

Foto: Henrique

Texto: Silas




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