A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, com os votos contrários dos vereadores Adilson Nicoletti, Mauri de Jesus Morais e Hiram Ayres Monteiro Junior, o Projeto de Lei 25/2012, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando o Município a conceder isenção de tributos municipais à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nas áreas e instalações operacionais existentes na data da celebração do contrato de programa. Paralelamente, o Município fica autorizado a conceder isenção dos preços públicos relacionados ao uso de vias públicas, do espaço aéreo e subsolo e ao uso de quaisquer outros bens municipais necessários à execução dos serviços objeto de contrato do programa. Junto com o projeto foi aprovada a Emenda nº. 1, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cultura, que teve um caráter corretivo , utilizando a expressão remissão ao invés de isenção dos impostos e preços públicos municipais devidos pela SABESP por fatos geradores ocorridos entre 26 de janeiro de 2012 até a entrada em vigor dessa lei.
Foto: Henrique
Texto: Silas
Publicado em: 16 de maio de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O vereador Bispo André Luiz Bueno, apresentou Moção de Congratulações ao Analista Administrativo Jr. do HLOB, Marcos Felipe de Souza Bonini, pela excelência com que exerce suas atividades no Hospit...
O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a instalação de novos braços de iluminação pública nos Bairros: Tu...
O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, com urgência, pista unificada de caminhada e ciclismo no Distrito do Rec...
O vereador Leonardo Correa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga,a realização de operação tapa-buracos no Jardim Shangrilá, especialmente nas R...