Notícias



APROVADO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS À SABESP


A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, com os votos contrários dos vereadores Adilson Nicoletti, Mauri de Jesus Morais e Hiram Ayres Monteiro Junior,  o Projeto de Lei 25/2012, de autoria do Chefe do Executivo,  autorizando o Município a conceder isenção de tributos municipais à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nas áreas e instalações operacionais existentes na data da celebração do contrato de programa. Paralelamente, o Município fica autorizado a conceder isenção dos preços públicos relacionados ao uso de vias públicas, do espaço aéreo e subsolo e ao uso de quaisquer outros bens municipais necessários à execução dos serviços objeto de contrato do programa. Junto com o projeto foi aprovada a Emenda nº. 1, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cultura, que teve um caráter corretivo , utilizando a expressão remissão ao invés de isenção dos impostos e preços públicos municipais devidos pela SABESP por fatos geradores ocorridos entre 26 de janeiro de 2012 até a entrada em vigor dessa lei.

Foto: Henrique

Texto: Silas




Fique por dentro

Outras Notícias

Bispo André apresentou Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Felipe de Souza Bonini, analista administrativo júnior do HLOB

19 de novembro de 2024

O vereador Bispo André Luiz Bueno, apresentou Moção de Congratulações ao Analista Administrativo Jr. do HLOB, Marcos Felipe de Souza Bonini, pela excelência com que exerce suas atividades no Hospit...

Leia Mais

Uan Moreira solicita instalação de braços de iluminação pública nos Bairros Turvo dos Rodrigues, Várzea e Claros, nos Distritos da Conceição e Varginha e a manutenção e troca de iluminação nos bairros Biscoito, Turvo dos Rodrigues e nos Distritos do Grama

19 de novembro de 2024

O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, através de indicação,  está solicitando à  Prefeitura Municipal de Itapetininga, a instalação de novos braços de iluminação pública nos Bairros: Tu...

Leia Mais

Gê Araújo reivindica implantação de pista unificada de caminhada e ciclismo no Distrito do Rechan

19 de novembro de 2024

O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está  solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, com urgência, pista unificada de caminhada e ciclismo no Distrito do Rec...

Leia Mais

Leonardo Correa solicita operação tapa buraco no Jardim Sanhgrilá

19 de novembro de 2024

O vereador Leonardo Correa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga,a realização de operação tapa-buracos no Jardim Shangrilá, especialmente nas R...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!