APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃOE VOTAÇÃO O PROJETO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou com emendas, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 09/2011, de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Marcos Nicoletti, José Eduardo Gomes Franco e José Benedito Lisboa Rolim, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral e outros sistemas de transmissões de radiação eletromagnética não ionizante no município de Itapetininga.Durante a discussão desse projeto, o plenário da Câmara Municipal esteve totalmente lotado, principalmente por pessoas que residem em áreas próximas aos locais onde foram instaladas essas torres. Na justificativa, os autores destacaram que é de grande interesse público e constitucional zelar pela saúde da população, impedindo que a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular possa causar doenças graves. Lembraram esses autores que em 2008 o Legislativo havia aprovado Lei Complementar de autoria do prefeito Ramalho, mas a norma disciplinadora desrespeitou a norma estadual em vigor, havendo, portanto, necessidade deste novo projeto de lei. O projeto aprovado na sessão ordinária desta última segunda-feira deverá voltar em segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária, devendo, a partir da sua decisão, ser divulgada a íntegra do mesmo.
