Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC
(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial
(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Proposituras

• Sessões

Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Analíticos

Balancetes

Gestão Fiscal

Julgamento das Contas do Poder Executivo

Orçamento da Câmara

Prestação de Contas do Exercício Anterior

Relatório Mensal de Comparecimento dos Vereadores nas Sessões Plenárias

• Portal de Transparência Contábil

Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA

TOMADA DE PREÇOS

LEILÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVITE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade

DISPENSA ELETRÔNICA

Selecione a situação:

Encerrada

Aberta

Cancelada

REVOGADO

Anulada

SUSPENSA

Reaberta

Deserta

Fracassada

Pesquisa todas as Licitações

Estrutura Organizacional

• Organograma

• Cargos Efetivos e Comissionados

• Salários

• Vereadores

• Mesa Diretora

• Comissões

• Diárias

• Compras

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• Glossário

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Contato

Câmara Municipal de Itapetininga/SP

Rua: José Soares Hungria, 489

CEP 18213-601

Itapetininga

Fone: (15) 3275-7600

Horário de funcionamento: 12:00h às 18:00h

Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso a Informações

• Resolução nº 591 de 15 de dezembro de 2016 - Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga.