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Ordem do dia - 16ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 05/05/2022
Matérias
Projeto de Lei Nº 101/2022 - 20 de abril de 2022
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria de Promoção Social no valor de até R$ 896.000,00, para construção da Casa da Mulher, a ser implantada na Vila Hungria.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 106/2022 - 28 de abril de 2022
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Subsecretaria de Defesa Animal no valor de R$ 70.000,00 para implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 107/2022 - 28 de abril de 2022
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, Subsecretaria de Defesa Animal no valor de R$ 50,000,00, para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
