Tipo: Ordem do dia

Data: 04/02/2020


Matérias

Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - 13 de dezembro de 2019
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais".
Autoria: Chefe do Poder Executivo

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