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Ordem do dia - 56ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/10/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - 9 de maio de 2017
Assunto: Altera os artigos 216, 217, 218, 219 e seus parágrafos e incisos, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), e alterações posteriores e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - 2 de outubro de 2017
Assunto: Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 72/2017 - 19 de setembro de 2017
Assunto: Autoriza o Município de Itapetininga a alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 74/2017 - 29 de setembro de 2017
Assunto: Institui Programa de Incentivo Fiscal para Regularização de Obras e Edificações, mediante aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obra, alvará de demolição ou diferenças apuradas através de imagens ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
