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Ordem do dia - 49ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 14/09/2017
Matérias
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 5 de setembro de 2017
Assunto: Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do artigo 161, da Lei Orgânica do Município de Itapetininga.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - 9 de maio de 2017
Assunto: Altera os artigos 216, 217, 218, 219 e seus parágrafos e incisos, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), e alterações posteriores e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017 - 28 de agosto de 2017
Assunto: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefetura Municipal de Itapetininga, relativas ao exercício de 2015.
Autoria: Milton Nery Neto, José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi
