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Pauta - 59ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 07/11/2016
Matérias
Projeto de Lei Nº 100/2016 - 25 de outubro de 2016
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Moção Nº 17/2016 - 26 de outubro de 2016
Assunto: Moção de Apelo, no sentido de envidar os esforços necessários visando a destinação orçamentária para o cumprimento da Lei nº 15.804 que dispõe sobre o abono variável e a jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dando outras providências.
Autoria: Antônio Fernando Silva Rosa Júnior
