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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024
Data: 15/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: MEDALHA DE MÉRITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: PDL nº 1/2024 Parecer nº 05/2024 - Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao senhor José Antônio de Proença.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2024 | 242,6 KB | ||
| Parecer Juridico 05.2024 PDL 01.2024 Autoria Matheus Ribeiro de Almeida Santos Concessão de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao senhor José Antônio de Proença | .doc | 15/02/2024 | 49 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 | 01/02/2024 | Concessão de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao senhor José Antônio de Proença. |
