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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2023
Data: 01/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 293/2023 - Ref. ao PL n. 163/2023 - "Instituiu e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Hip Hop, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/11/2023 | 296,6 KB | ||
| Parecer 293 2023 (PL 163 2023 - Institui o Dia do Hip Hop - Chefe do Executivo) | .doc | 01/11/2023 | 84,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 163/2023 | 30/10/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Hip Hop, e dá outras providências. |
