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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2023
Data: 27/09/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: MEDALHA DE MÉRITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2023 - Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao Tenente Coronel PM Marco Antônio Correa Ramos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2023 | 28/09/2023 | 423,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2023 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao Tenente Coronel PM Marco Antônio Correa Ramos. |
