Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 16/2023
Data: 28/09/2023
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer 237 2023 PR 16 2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/09/2023 | 226,2 KB | ||
Parecer juridico 237.2023 PR 16.2023 - Mesa Diretora. Revoga a Resolução nº 522, de 18 de março de 2005, que cria o Posto centralizado de Achados e pedridos, e dá outras providências | .doc | 28/09/2023 | 54 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 16/2023 | 12/09/2023 | Revoga a Resolução nº 522, de 18 de março de 2005, que cria o Posto Centralizado de Achados e Perdidos, e dá outras providências. |