Data: 16/08/2023

Protocolo: 01607/2023

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: DENOMINAÇÃO

Autoria: Assessoria Técnica Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - Dispõe sobre a denominação de João Pontes à via pública localizada no distrito de Rechã, e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 111/2023 .pdf 16/08/2023 112,8 KB

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Projeto de Lei Nº 111/2023 02/08/2023 Dispõe sobre a denominação de João Pontes à via pública localizada no distrito de Rechã, e dá outras providências

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