Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2023
Data: 30/06/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.016, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer n° 1 ao Projeto de Lei n°87/2023 | 06/07/2023 | 30,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 87/2023 | 21/06/2023 | Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.016, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências. |