Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Data: 09/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.279.782,75, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente as Emendas Impositivas Parlamentares.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 2 ao Projeto de Lei 48/2023 | 12/05/2023 | 52,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 48/2023 | 27/04/2023 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.279.782,75, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente as Emendas Impositivas Parlamentares. |