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Resolução Nº 638
Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Classificação: COMISSÕES, REGIMENTO INTERNO
Autoria: Marina Nalesso
Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução nº 638 | 10/05/2023 | 30,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 611 | 19/11/2018 | Art. 68 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 5/2023 | 04/04/2023 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Marina Nalesso |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Semanário Oficial de Itapetininga | 13/05/2023 | 504 | 122 |
