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Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 5/2023
Data: 02/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Resolução nº 05/2023 | 02/05/2023 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 5/2023 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
