Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2023
Data: 28/04/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: COMISSÕES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Resolução Nº 05/2023 | 02/05/2023 | 185,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 5/2023 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |