Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023
Data: 28/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: REGULAMENTAÇÃO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023 - Regulamenta os procedimentos de contratação direta previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023 | 10/04/2023 | 26 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023 | 23/03/2023 | Regulamenta os procedimentos de contratação direta previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo. |