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Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022
Data: 14/03/2023
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2023/2024, Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 | 30/03/2023 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 | 14/03/2023 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências. |
