Data: 14/03/2023

Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2023/2024, Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2023/2024

Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.


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Parecer a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 .pdf 30/03/2023 23,5 KB

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Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 14/03/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.

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