Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2023
Data: 23/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Autoriza a abrir por Decreto, Credito Especial no valor de R$ 29.535,20 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), na Secretaria Municipal de Promoção Social para despesas com GND 3 custeio, destinado ao Serviço de Proteção Social de Média Complexidade – CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer n°2 ao Projeto de lei n°28/2023 | 24/03/2023 | 88,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 28/2023 | 09/03/2023 | Autoriza a abrir por Decreto, Credito Especial no valor de R$ 29.535,20 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), na Secretaria Municipal de Promoção Social para despesas com GND 3 custeio, destinado ao Serviço de Proteção Social de Média Complexidade – CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social. |