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Projeto de Lei Nº 240/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2022
Protocolo: 02454/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 240/2022 | 04/01/2023 | 964,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 240/2022 | 08/12/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 240/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 240/2022 | 12/12/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 240/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 240/2022 | 14/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã. | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 240/2022 | 15/12/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 240/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã. | |
| Autógrafo Nº 7059/2022 ao Projeto de Lei Nº 240/2022 | 15/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 240/2022 | 16/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 240/2022 | 16/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 240/2022 | 16/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 1.247.589,60, na Secretaria Municipal de Obras, referente a Repasse do Termo de Convênio - Demanda 047172, destinado para execução de obras de pavimentação asfáltica e obras de drenagem no Bairro Vicente Langoni - Distrito do Rechã.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6961 | 16/12/2022 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 13/12/2022 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Leitura |
| Pauta | 22ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 15/12/2022 | Não Especificado |
| Roteiro | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/12/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 18ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/12/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/12/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/12/2022 | 2ª Discussão |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
