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Projeto de Lei Nº 194/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2022
Protocolo: 01644/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 194/2022 | 31/08/2022 | 9,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 22/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 05/10/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 19/11/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023. | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 24/11/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 06/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 7046/2022 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 15/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6963 | 21/12/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 23/12/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 24/11/2022 | Não Especificado |
| Roteiro | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/12/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 13/12/2022 | 2ª Discussão |
