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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Data: 28/06/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 1.595.417,23 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e três centavos) provenientes de repasse da cessão onerosa, que será utilizado de acordo com os ditames da Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 30/06/2022 | 90,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2022 | 31/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 1.595.417,23 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e três centavos) provenientes de repasse da cessão onerosa, que será utilizado de acordo com os ditames da Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. |
