Autógrafo Nº 209/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Data: 28/06/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Dispõe sobre o acréscimo do art. 133-A na Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefício, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo nº 209 | 04/07/2022 | 36 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 19/05/2022 | Dispõe sobre o acréscimo do art. 133-A na Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefício, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências. |