Data: 22/06/2022

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: PREVIDÊNCIA

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022

Assunto: Parecer CJRC ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Dispõe sobre o acréscimo do art. 133-A na Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefício, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/06/2022 85,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 19/05/2022 Dispõe sobre o acréscimo do art. 133-A na Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefício, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!