Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 11/2022
Data: 22/02/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: PERMUTA
Autoria: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.295, de 14 de julho de 1999, que "Dispõe sobre permuta de área com Fonseca, Oliveira & Cia. Ltda, desafeta a área de Uso Comum do Povo e autoriza o Poder Executivo a proceder o parcelamento do solo, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CDPM ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 09/03/2022 | 44,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 11/2022 | 31/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.295, de 14 de julho de 1999, que "Dispõe sobre permuta de área com Fonseca, Oliveira & Cia. Ltda, desafeta a área de Uso Comum do Povo e autoriza o Poder Executivo a proceder o parcelamento do solo, e dá outras providências. |