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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Data: 24/06/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer CJRC ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga", e revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2021 | 68,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 31/05/2021 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga", e revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
