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Projeto de Lei Nº 71/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2021
Protocolo: 00918/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 71/2021 | 10/08/2021 | 158,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 14/06/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 21/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 12/07/2021 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6716/2021 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 13/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 15/07/2021 |
Parecer CDDA ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 15/07/2021 |
Parecer CDMA ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 15/07/2021 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6631 | 22/07/2021 |
Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 24/07/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/06/2021 | Leitura |
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/07/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/07/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (17) - Marcos José Nanini de Oliveira, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Noel Fortunato
Resultado: Aprovado
