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Requerimento Nº 268/2020
Data: 07/12/2020
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Milton Nery Neto
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REFIS PARA O ANO DE 2021 SEJA FEITO SEM A COBRANÇA DE JUROS, DEVIDO À PANDEMIA, OFERECENDO, ASSIM, OPORTUNIDADE PARA QUE O CONTRIBUINTE REGULARIZE SEUS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO REFIS 2021 | .docx | 14/12/2020 | 49,8 KB | |
| Arquivo 2 | 18/12/2020 | 53,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Simone Aparecida Curraladas dos Santos
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 12/01/2021
Complemento: Of. 551/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 268/2020 | 12/01/2021 | SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REFIS PARA O ANO DE 2021 SEJA FEITO SEM A COBRANÇA DE JUROS, DEVIDO À PANDEMIA, OFERECENDO, ASSIM, OPORTUNIDADE PARA QUE O CONTRIBUINTE REGULARIZE SEUS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Ausente (1) - Denise Franci Martins de Castro
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
