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Requerimento Nº 264/2020
Data: 04/12/2020
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Assunto: Solicito a Sra. Prefeita Municipal e à Secretaria de Saúde informações sobre a possibilidade de fazerem a regulamentação do piso salarial dos Agentes de Saúde, previsto na Lei nº 13.708 de 14 de agosto de 2018, enviar também, uma cópia deste requerimento para o conhecimento do Conselho Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - 2020-12-04T153017.664 piso salarial | .docx | 07/12/2020 | 51,3 KB | |
| Arquivo 2 | 10/12/2020 | 58,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
Envio: 10/12/2020
Complemento: Of. 512/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Simone Aparecida Curraladas dos Santos
Envio: 10/12/2020 - Prazo: 04/01/2021
Complemento: of. 511/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 264/2020 | 04/01/2021 | Solicito a Sra. Prefeita Municipal e à Secretaria de Saúde informações sobre a possibilidade de fazerem a regulamentação do piso salarial dos Agentes de Saúde, previsto na Lei nº 13.708 de 14 de agosto de 2018, enviar também, uma cópia deste requerimento para o conhecimento do Conselho Municipal de Saúde. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
