Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019
Data: 04/12/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer CJRC ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJRC | 04/12/2019 | 186,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 | 06/11/2019 | Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências." |